Gestão de contratos

O que é a gestão de contratos na Inquly

A gestão de contratos na Inquly é o registo de cada arrendamento com as suas datas, renda, caução, inquilinos e documentos, ligado ao imóvel e às finanças. A partir daí gera o contrato a partir de um modelo, controla a caução, calcula a atualização anual da renda e recebe avisos antes do vencimento.

O enquadramento legal de referência é a Ley 29/1994, de Arrendamientos Urbanos (LAU), com as alterações posteriores, incluindo a Ley 12/2023, pelo direito à habitação.

Contrato de arrendamento online a partir de modelos

A Inquly inclui modelos de sistema em espanhol e em inglês para:

• Contrato de arrendamento de habitação.
• Contrato de arrendamento de uso distinto (lojas, escritórios).
• Inventário do mobiliário e do estado do imóvel.
• Recibo de pagamento da renda.
• Acerto da caução no final do contrato.

Os modelos preenchem-se com os dados que já tem na aplicação (senhorio, inquilino, morada, renda, caução, datas) e o documento resultante é guardado com o seu tipo correto na ficha do contrato. A partir do plano Proprietário pode também criar os seus próprios modelos.

Um modelo é um ponto de partida, não aconselhamento jurídico. Reveja as cláusulas para o seu caso: duração, prorrogações, despesas repercutíveis ou se o imóvel está numa zona de mercado residencial tensionado. Se quiser compreender as cláusulas habituais, leia o modelo de contrato de arrendamento segundo a LAU.

Como funciona na Inquly

1. Crie o contrato a partir de um imóvel disponível: tipo (habitação, quarto, uso distinto ou temporada), datas, renda e dia de pagamento.
2. Adicione um ou vários inquilinos: os contratos admitem vários arrendatários.
3. Registe a caução: a Inquly verifica se se ajusta ao tipo de contrato.
4. Gere o documento com o modelo de habitação ou de loja e guarde-o no contrato.
5. Deixe que a aplicação vigie as datas: o estado do contrato e do imóvel atualizam-se sozinhos e, a partir de Proprietário, recebe alertas antes do vencimento.
6. Aplique a revisão da renda em cada aniversário e conserve o histórico de alterações.

Caução: valor, depósito e devolução

A caução legal é de uma mensalidade em habitação e duas em uso distinto (art. 36.1 LAU). Qualquer quantia acima é uma garantia adicional e convém registá-la à parte, porque o depósito autonómico se calcula sobre a caução.

Cada comunidade autónoma decide se o depósito é obrigatório, perante que organismo e em que prazo. Na Inquly pode anotar, por cada caução:

• A região e se requer registo.
• O número de registo e a data de depósito.
• O estado: retida, devolvida em parte, devolvida ou executada.
• As deduções na devolução, com o seu motivo e valor.

A Inquly faz o acompanhamento, mas não apresenta o depósito por si. Tem mais detalhes no guia sobre a normativa da caução.

Atualização da renda com o IPC ou o IRAV

A renda só pode ser atualizada se o contrato o previr, uma vez por ano. A ferramenta de revisões de renda calcula o novo valor a partir da percentagem do índice que indicar e guarda-o com a sua data de efeito.

Além disso, em contratos de habitação mostra um aviso (que não bloqueia nada) quando o aumento ultrapassa o limite legal desse ano, 2 % em 2023 e 3 % em 2024, ou quando, desde 2025, o contrato foi assinado depois da entrada em vigor da Ley 12/2023 e a referência passa a ser o índice IRAV do INE. A Inquly não introduz o valor do índice por si: consulte-o na fonte oficial. Para os detalhes, leia como aumentar a renda legalmente.

Duração, prorrogações e vencimentos

Nos contratos de habitação assinados desde março de 2019, a LAU prevê prorrogações obrigatórias até cinco anos, ou sete se o senhorio for pessoa coletiva, e depois uma prorrogação tácita se ninguém avisar. As regras mudam consoante a data de assinatura, por isso reveja a versão da lei aplicável ao seu contrato.

Os alertas de vencimento dão-lhe margem para decidir: quatro avisos por e-mail em Proprietário, seis em Gestor e oito em Agência. Compare os planos em preços ou comece por como registar o seu primeiro inquilino.