Guia de gestão do arrendamento de habitação permanente
O que é a gestão do arrendamento de habitação
Gerir um arrendamento de habitação permanente é encadear bem quatro tarefas: escolher o inquilino, assinar um contrato conforme à LAU, cobrar todos os meses e cumprir as obrigações fiscais. A Inquly reúne essas quatro tarefas num único painel, para que não dependa de folhas de cálculo, pastas e lembretes no telemóvel.
Este tipo de arrendamento rege-se pelo Título II da Ley 29/1994 de Arrendamientos Urbanos, que protege o inquilino que vive no imóvel de forma permanente. Por isso o contrato, a caução e os aumentos de renda têm regras que convém ter controladas desde o primeiro dia.
O que a LAU exige e como a Inquly o controla
A LAU marca os pontos que mais erros provocam no arrendamento de habitação: duração, caução e atualização da renda. A Inquly não substitui um consultor, mas avisa-o quando algo foge ao habitual.
Duração e prorrogações
O inquilino pode prorrogar o contrato de ano para ano até cinco anos (sete se o senhorio for uma pessoa coletiva). Depois, se ninguém o comunicar a tempo, prorroga-se por até três anos mais. A partir do plano Proprietário, a Inquly envia alertas por e-mail antes do vencimento de cada contrato, para que decida a tempo se renova ou não.
Caução
A caução legal é de uma mensalidade de renda em habitação, face a duas nos arrendamentos de uso distinto. Ao criar o contrato, a Inquly verifica que a caução coincide com o que a lei determina para o seu tipo e avisa se não for assim. Também pode anotar quando depositou a caução no organismo da sua comunidade autónoma e o seu número de registo. Tem mais detalhes no guia sobre a caução do arrendamento.
Atualização da renda
A renda só se atualiza se o contrato o previr, uma vez por ano. Para contratos assinados a partir de 26 de maio de 2023, desde 2025 o índice de referência é o IRAV do INE e não o IPC. A Inquly prepara as revisões de renda no aniversário do contrato e mostra um aviso quando o índice introduzido pode não ser o correto. Explicamo-lo passo a passo em como aumentar a renda legalmente.
Como funciona na Inquly, passo a passo
Começar leva uns minutos e não precisa de cartão para o plano Grátis.
- Registe o imóvel com a sua morada, área e dados básicos.
- Adicione o inquilino com os seus dados de contacto e documentos.
- Crie o contrato escolhendo o tipo (habitação, quarto, temporada ou uso comercial), a renda, a caução e as datas.
- Registe as cobranças todos os meses e veja que recibos estão pendentes.
- Reveja a rentabilidade com as receitas e despesas de cada imóvel.
Na funcionalidade de contratos tem o detalhe do que pode fazer com cada contrato.
Fiscalidade do arrendamento de habitação
O arrendamento de habitação permanente está isento de IVA segundo o artigo 20.Uno.23º da Ley 37/1992 del IVA, com matizes quando o arrendatário é uma empresa. As rendas declaram-se como rendimento do capital imobiliário no IRPF do proprietário, e as despesas dedutíveis reduzem o que tributa.
A Inquly ajuda-o a ter esse trabalho feito durante o ano:
- Receitas e despesas organizadas por imóvel.
- Despesas recorrentes (condomínio, seguro, IBI) registadas automaticamente a partir do plano Proprietário.
- Relatórios financeiros e exportação para PDF para o seu gestor.
Que plano se adequa ao seu caso
| Situação | Plano | O que inclui |
|---|---|---|
| Um único imóvel | Grátis | 1 imóvel, inquilinos ilimitados, acompanhamento de contratos |
| Vários imóveis próprios | Proprietário | Até 10 imóveis, portal do inquilino, lembretes de renda |
| Gere imóveis de terceiros | Gestor | Até 30 imóveis, relatórios personalizados, acesso à API |
| Equipa ou agência | Agência | Até 100 imóveis, trabalho em equipa, marca branca |
Pode comparar todos os limites na página de preços.
Antes de começar
A normativa de habitação muda com frequência e algumas regras, como o depósito da caução ou as zonas tensionadas, dependem da sua comunidade autónoma. Use a Inquly para ter os dados organizados e os prazos à vista, e consulte um profissional quando um caso concreto o exigir.